Termos de uso

Conheça os termos de uso da nossa plataforma

Estes Termos de Uso (“Termo”, “Termos”, “Contrato”) contêm as “Condições Gerais de Contratação”, aplicáveis ao uso dos serviços/ produtos oferecidos pela Bannet Serviços em Informática LTDA -ME (doravante, “Site”, “Bannet”), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Pero Coelho, 146, Sala 208, Cep: 60.140-100, Centro, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) sob o número 19.802.520/0001-46, especialmente para os Usuários (doravante, “Seu”, “Você”, “Ele”) que busquem captar informações de potenciais clientes interessados no Seu produto/ serviço, por meio do site http://www.bannet.com.br/ e do aplicativo Bannet para celular (“App”, “Aplicativo”).

 

ATENÇÃO: Leia este Termo antes de efetuar o cadastro no site. Qualquer pessoa, legalmente capaz e maior de 18(Dezoito) anos, doravante denominada “Usuário”, que tenha interesse de utilizar os serviços da Bannet, declara aceitar este “Termo” e todas as políticas e princípios que o regem.

 

A aceitação do presente “Termo” é indispensável e obrigatória para a utilização dos serviços/ produtos da Bannet. A utilização dos serviços oferecidos pela Bannet implica a imediata anuência deste “Termo” e seu conteúdo no momento em que “Usuário” acessa o site e efetua o cadastro. Este “Termo” constitui um documento exclusivo entre a Bannet e o Usuário.

 

Este Termo está disponível no link http://www.bannet.com.br/termos-de-uso para visualização de qualquer interessado, independentemente de cadastro prévio.

 

Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar os recursos e serviços do Site, leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência ao clicar em “Aceito os Termos de uso”:

 

  1. DOS TERMOS:

1.1. Bannet: Consiste em uma plataforma de venda de leads, que visa otimizar o processo de captação das informações de potenciais clientes ao Usuário.

1.2. Leads: É um termo atribuído pelo marketing digital às pessoas que possuem algum interesse em adquirir ou consumir um determinado produto ou serviço. É caracterizada pelo nome, e-mail, telefone, idade e cidade.

1.3. Usuário: É a pessoa interessada em comprar Lead.

1.4. Potencial cliente: É o próprio Lead.

1.5. Cliente: Pessoa que contrata o serviço/ produto do Usuário.

 

  1. DO CADASTRO, DOS PLANOS DE LEADS E DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA:

2.1. Ao se cadastrar, o Usuário concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas (Nome completo, e-mail, telefone-whatsapp), conforme solicitado inicialmente, não estando a Bannet obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. O Usuário responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas ao Site.

2.2. Somente as pessoas físicas que tenham plena capacidade legal e maiores de 18 anos estão autorizadas a utilizar os serviços do Site. Igualmente, as pessoas jurídicas que estejam regularmente inscritas nos seus respectivos cadastros.

2.3. A Bannet se reserva, ainda, o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que considere necessários, a seu exclusivo critério, com a finalidade de verificar os dados cadastrais informados.

2.4. O cadastro no site é gratuito. O acesso ao portal de vendas ou à loja de leads se dará por meio de Login e Senha. O Usuário poderá, ainda, alterar o seu perfil a qualquer tempo.

2.5. Após efetuados o cadastro e aceitação do Termo, o Usuário terá acesso à loja de leads onde estarão disponibilizados leads para a venda. Os dados dos leads, tais como nome, e-mail, telefone, idade e cidade somente serão visualizados pelo Usuário após o efetivo pagamento dos créditos (Vide tópico 3).  

2.6 O Usuário ao se cadastrar terá automaticamente aderido ao Plano Básico de Leads que consiste na aquisição de leads mediante adição de crédito (Vide tópico 3) a Sua conta, sem cobrança de mensalidade.

2.7. O Usuário tem a opção de mudar de plano a qualquer tempo, podendo analisar os benefícios de  cada um através do link https://bannet.com.br/precos-e-planos.

2.8. Os demais planos ofertados no site, exceto o Plano Básico, são contratados mediante o pagamento de mensalidade cujo valor será estipulado na própria plataforma, e reajustado conforme os preços praticados pela Bannet.

2.9. O valor da mensalidade não será acrescido à conta do Usuário que deverá adicionar créditos para efetuar a compra de leads na loja.

2.10. A renovação da mensalidade se dará a cada 30 (trinta dias).

2.11. Caso o Usuário desista de continuar com o plano a que aderiu, ele será migrado automaticamente para o Plano Básico de Leads.

2.12. Para adicionar créditos e iniciar a compra dos leads, independente do tipo de plano, o Usuário deverá clicar em “Adicionar créditos” e depois selecionar a forma de pagamento: cartão de crédito ou boleto bancário.

2.13. O valor adicionado será disponibilizado na conta do Usuário na opção “Saldo”, assim que o pagamento for aprovado.

2.14. Cada lead exibido na loja possui um valor. Após a escolha e a compra do lead, o valor será debitado do total de créditos do Usuário disponível na conta. Caso o Usuário não tenha saldo, não será possível efetuar a compra do lead.

2.15. Os dados dos leads de que o Usuário necessita somente serão disponibilizados após o efetivo pagamento dos mesmos.

2.16. Os leads comprados pelo Usuário serão disponibilizados no campo “Minhas leads”.

2.17. Os leads possuem valores variáveis de acordo com os preços praticados pela Bannet, sendo os mesmos reajustados diariamente sem prévio aviso ao Usuário.

2.18. O Usuário terá a sua disposição, no site, um “Filtro de leads” que consiste em selecionar as informações (região, tipo, tempo em que foi gerada, valor e idade) de leads que tiver interesse.

2.19. No caso dos planos que possuírem a opção de distribuição de leads para vendedores estes não terão acesso à Plataforma, vez que somente o Usuário devidamente cadastrado, por meio de login e senha, fará uso dela. Os vendedores serão gerenciados pelo próprio Usuário, por meio de uma ferramenta disponibilizada na plataforma.

2.20. Os leads ficarão disponibilizados para a venda na loja por 7(sete dias) após sua postagem. Decorrido esse período, os leads serão substituídos por novos.   

2.21. É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, de cadastro do Usuário a terceiros. O cadastro e senha do Usuário são pessoais e intransferíveis.

 

  1. DA ADIÇÃO/ RECARGA, PAGAMENTO E ESTORNO DOS CRÉDITOS:

3.1. A adição ou recarga de créditos e o pagamento de mensalidade, no Site, poderão ser realizados através de cartão de crédito ou boleto bancário.

3.2. Pagamentos por meio de boleto bancário necessitam de até 3 (Três) dias úteis para serem processados. Assim, o crédito na Sua conta só estará disponível após o pagamento e processamento do boleto.

3.3. A adição ou recarga de créditos somente será efetivada após a confirmação do pagamento.

 

3.4. A cobrança da mensalidade referente ao plano escolhido pelo Usuário, será realizada por meio de cobrança automática recorrente.

3.5. A cobrança mencionada no item 3.4. será lançada mensalmente na data de contratação do plano.

3.6. Se o Usuário não tiver interesse de renovar a assinatura de determinado plano, deverá contatar a Bannet, pelos meios disponíveis no site, com antecedência a fim de que a cobrança automática seja cancelada.

3.7. No caso de cancelamento da cobrança automática recorrente, o Usuário continuará com o plano contratado ativo durante o período referente à mensalidade paga. Após esse período, o Usuário será migrado para o Plano Básico e o plano contratado desativado.

3.8. O Usuário terá 7(sete) dias para desistir do plano ao qual aderiu, contados da data de contratação do plano. Não será dado esse prazo nas renovações. Não se aplica o disposto neste item ao Plano Básico.

3.9. Decorrido o prazo do item anterior, o Usuário não terá direito a devolução do valor da mensalidade.

3.10. O Usuário só poderá solicitar o estorno do saldo remanescente de créditos no prazo de 30(Trinta) dias corridos a contar da adição/ recarga dos créditos.

3.11. Decorrido o prazo de 30(Trinta) dias da adição/ recarga dos créditos, o Usuário NÃO terá direito ao estorno do saldo remanescente. Contudo, o saldo ficará disponível, por tempo indeterminado, na conta do Usuário que poderá utilizá-lo a qualquer tempo.

3.12. Na hipótese do Usuário realizar mais de uma recarga em dias diferentes, o estorno será baseado sempre a partir da data de aquisição de cada recarga, levando-se em consideração o prazo de 30(Trinta) dias.

3.13. Os créditos utilizados pelo Usuário não serão devolvidos em hipótese nenhuma.

3.14. O valor referente a mensalidade não será devolvido em hipótese nenhuma, considerando o disposto no item 3.8.

3.15. Nos casos de migração entre planos, os créditos remanescentes existentes na conta virtual permanecerão disponíveis ao Usuário.

3.16. Constatando-se a falta de pagamento da mensalidade do plano ou dos créditos, por qualquer motivo, a Bannet concederá, por mera liberalidade, o prazo de tolerância de 5(cinco) dias para o Usuário efetuar o pagamento. Se o pagamento não for verificado após aquele prazo, o acesso à plataforma será bloqueado e o plano cancelado, migrando o Usuário para o Plano Básico, independente de aviso prévio.

3.17. Na falta de pagamento da mensalidade de qualquer plano contratado pelo Usuário, o acesso às ferramentas personalizadas será bloqueado, sendo sua conta migrada para o Plano Básico.

3.18. Após a aprovação do pagamento, a Bannet dará a nota fiscal referente aos créditos adquiridos pelo Usuário. A nota será enviada para o e-mail cadastrado no site. Caso o Usuário não a receba, deverá solicitá-la pelo chat ou e-mail: contato@bannet.com.br.

3.19. O Usuário poderá consultar a movimentação de seus créditos através do campo “Saldo” e visualizar o extrato de todas as transações realizadas por Ele.

3.20. Nos casos de devolução de valores, o depósito/ transferência somente será realizado na conta bancária cuja titularidade esteja vinculada ao CPF ou CNPJ informado no cadastro.

 

  1. DA NEGATIVAÇÃO DE LEADS:

4.1. A negativação consiste na recusa, pelo Usuário, dos contatos que não se mostrarem efetivamente compatíveis com o segmento de leads escolhido ou que apresentem algum problema.

4.2. O prazo para o Usuário realizar a solicitação de negativação é de 7 (Sete) dias corridos a partir da disponibilização do lead no campo “Minhas Leads” do Site. Decorrido esse prazo, a opção de negativação é desativada.

4.3. O procedimento deverá ser feito através do menu “Minhas Leads”, onde o Usuário selecionará o lead que deseja negativar. Deverá, ainda, informar o motivo da negativação.

4.4. O Site irá analisar o pedido de negativação e dará a resposta no prazo de 5(Cinco) dias úteis.

4.5. Se o pedido for aceito, o valor do lead é creditado na conta do Usuário. Se não for aceito, o valor não será devolvido. Sendo, ainda, cobrado o valor de R$2,00(Dois reais) a título de multa, por cada negativação não aceita, descontados do saldo disponível na conta do Usuário.

4.6. Se, na pendência da análise de negativação, ocorrer a solicitação de estorno (Vide tópico 3) o valor referente ao lead negativado, não será devolvido. Entretanto, o valor ficará disponível na conta do Usuário que poderá utilizá-lo a qualquer tempo.

4.7. Pode o Usuário “desfazer” o pedido de negativação do lead, desde que o site não tenha avaliado e/ou finalizado a solicitação. Para tanto, deve o Usuário acompanhar o andamento de sua solicitação na própria Plataforma ou contatar a Bannet pelos meios disponíveis.

  1. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

5.1. A Bannet não garante a efetiva captação do potencial cliente pelo Usuário. A plataforma apenas oferece os leads mediante a aquisição de créditos, não intervindo no contato entre Usuário e potencial cliente tampouco nas eventuais negociações.

5.2. Toda e qualquer atividade desenvolvida pelo Usuário relacionada ao produto ou serviço do Site, é de sua total responsabilidade, respondendo individualmente perante a Justiça ou órgãos administrativos e quaisquer terceiros, por todas as Obrigações Civis, Administrativas, Penais, Trabalhistas, Previdenciárias, Sociais ou Tributárias que assumir.

5.3. O Usuário será integralmente responsável por todas as comercializações e prestações de serviços que realizar ao seu cliente, não interferindo a Bannet nas eventuais negociações.

5.4. O Usuário se responsabilizará exclusiva e integralmente, também, por eventuais consequências dos fatos ou vícios dos serviços e produtos que fornecer, tais como, mas sem se limitar: ações judiciais indenizatórias por qualquer razão, administrativas, questionamentos de órgãos de proteção de defesa do consumidor, interpelações de autoridades governamentais e policiais, dentre outros. Nessas situações, o Usuário se obriga a arcar integralmente com as despesas de defesa, inclusive honorários de advogado e custas, os quais, porventura, a Bannet houver dispêndio em virtude de conduta ilícita do Usuário.

5.5. A Bannet isenta-se de qualquer responsabilidade relacionada aos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, das informações armazenadas, transmitidas ou colocadas à disposição do Usuário quando da utilização do serviço/ produto.

5.6. A Bannet não será responsável, em nenhum caso, pelo não cumprimento das obrigações do Cliente para com o Usuário/ Profissional e vice e versa, eximindo-se de qualquer responsabilidade decorrente de litígio entre ambos.

5.7. É de responsabilidade exclusiva do Usuário a comprovação, perante o potencial cliente, da idoneidade dos serviços prestados por ele.

5.8. A Bannet não se responsabilizará pelos atos dos vendedores gerenciados pelo Usuário, o qual é totalmente responsável pelos eventuais danos causados por aqueles. Aplica-se, neste caso, o disposto no tópico 6.3. no que couber.

5.9. O Usuário deverá manter sua senha em sigilo, isentando-se o Site de qualquer responsabilidade em relação aos seus dados de cadastro.

5.10. A Bannet não será responsável por erros ou inconsistências, no site, que porventura ocorrerem e interromperem o acesso do Usuário.

 

  1. DAS VEDAÇÕES:

6.1. A indevida utilização dos leads, bem como a revenda, cessão, transferência etc. de qualquer informação sobre eles, poderá resultar no encerramento de Sua conta no Site, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

6.2. O Usuário está autorizado a utilizar a informação do lead apenas para o propósito de captar cliente e oferecer seu serviço ou produto.

6.3. O Usuário deve estar apto a atender, informar e orientar os potenciais clientes da melhor maneira possível. Agindo, ainda, conforme padrões éticos e morais. Caso contrário, a Bannet poderá cancelar Seu cadastro e bloquear Seu acesso à Plataforma, sem prejuízo das sanções penais ou civis cabíveis.
6.4. Não será permitida a criação de novos cadastros por Usuários cujos cadastros anteriores tenham sido cancelados por infrações às políticas do Site.

6.5. Não é permitido aos Usuários se apresentarem aos potenciais clientes como funcionários, prestadores de serviços ou contratados da Bannet.

6.6. O Usuário está expressamente proibido de introduzir no site, servidores e bancos de dados, vírus ou qualquer material malicioso ou prejudicial, sob pena de responder pelos danos causados, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

6.7. No caso de infringência às cláusulas destes Termos, a Bannet poderá bloquear o acesso do Usuário à Plataforma por tempo indeterminado,e até mesmo cancelar Seu cadastro sem prejuízo de outras sanções.

6.8. No caso de cancelamento por violação aos Termos, o Usuário terá somente direito a devolução do saldo remanescente.

 

  1. DA CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS DE LEADS:

O Usuário aceita e concorda que está, expressamente, proibido de revender, anunciar, trocar ou disponibilizar para terceiros, salvo concordância prévia da Bannet, quaisquer informações dos leads adquiridos no site.

 

  1. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A expressão “BANNET” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logotipos, marcas, conteúdos postados na Plataforma, o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos, os quais permitem ao Usuário acessar e utilizar sua conta, são propriedade da Bannet e estão respaldados pela lei de Direitos Autorais vigente. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo por autorização expressa da Bannet.

 

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. A Bannet esclarece que não são coletados e/ou armazenados dados pessoais de visitantes do site, quando estes não são voluntariamente fornecidos pelo Usuário. Os dados pessoais recolhidos através do site podem incluir seu nome, endereço de e-mail, informações de contato, seu endereço IP e nome do computador que está realizando o acesso, bem como outros dados relevantes para a utilização dos nossos serviços. A Bannet se compromete a não utilizar os dados pessoais fornecidos pelos visitantes do site para fins de marketing sem o seu consentimento prévio.

9.2. O Site é de uso público, em geral, e não coleta dados pessoais de usuário com idade menor de 18 (dezoito) anos sem consentimento dos pais ou responsáveis.

9.3. Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara sob as penas da lei, ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais.

 

9.4. Utilização dos dados coletados:

9.4.1. Ao completar o cadastro no Site, fica expressa sua vontade e óbvia aceitação  destes Termos de Uso. Fica resguardado o conteúdo de comunicações privadas, o sigilo dos dados para preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas. Não manteremos sigilo de dados se forem requisitados via judicial ou por qualquer autoridade administrativa que detenha competência legal, respeitando o disposto no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014.

9.4.2. Serão protegidos todos os dados pessoais e sensíveis, o sigilo das comunicações será mantido preservando assim a confidencialidade e confiabilidade do nosso site.

9.4.3. Os dados coletados pela Bannet poderão ser utilizados por outras empresas ou por qualquer website sobre o domínio administrativo da Bannet que venha a surgir e formar um grupo econômico com esta, sempre respeitando estes Termos de Uso. Ao submeter os dados no Site, você expressamente concorda com essa modalidade de utilização. A Bannet não irá transferir os Seus dados a terceiros fora de eventual grupo econômico ou a nenhum site que não faça parte do domínio administrativo da Bannet sem seu prévio e expresso consentimento, a menos que obrigado a fazê-lo sob a legislação aplicável ou ordem judicial expressa. Este item está de acordo com o Marco Civil da Internet em seu artigo 16, incisos I e II.

 

9.5. Cookies:

9.5.1. A Bannet pode usar o armazenamento de informações (conhecido como cookies) para permitir que você use o nosso site de forma prática e fácil, bem como para que possamos manter o controle de determinados dados estatísticos que nos ajudem a melhorar os nossos Websites. Nossos cookies não contêm dados de identificação pessoal. A maioria dos navegadores é inicialmente configurado para aceitar cookies. Se desejar, você pode instruir o seu navegador de internet para impedir que os cookies sejam usados e apagar os cookies existentes. No entanto, note que a alta qualidade dos nossos Websites pode ser reduzida como consequência do mesmo. Consulte o guia de ajuda de seu navegador de internet (browser) para obter mais orientações.

 

9.6. Segurança

9.6.1. A Bannet utiliza recursos de segurança sofisticados, atendendo padrões de segurança necessários a manutenção da integridade e confidencialidade do sistema. Muito embora saibamos que, apesar de toda preocupação em desenvolver a segurança em nossa base de dados e dentro de nossa empresa, o sistema não está totalmente imune a fatores externos. Lembrando que a maioria dos ataques a softwares corporativos é realizada através da engenharia social. A Bannet não assumirá nenhum dano causado por invasões ocasionadas por negligência ou culpa do Usuário e nem por qualquer outro motivo, contudo iremos colaborar de maneira efetiva para com nosso cliente a fim de reduzir os danos e esclarecer os reais motivos de falhas.

 

  1. DAS CONDIÇÕES GERAIS:

10.1. Os Leads disponibilizados no site são provenientes de estratégias de marketing digital que captam pessoas, na internet, interessadas em adquirir algum serviço ou produto. Porém, o Site não pode garantir a veracidade das informações dos leads.

10.2. A Bannet não garante a efetivação da contratação entre Lead (potencial cliente) e Usuário, tendo em vista que os leads são informações de pessoas interessadas em contratar algum serviço ou produto, desconhecendo-se a intenção definitiva desses contatos. Sabendo disso, ficará a cargo do Usuário promover o comercial e a efetiva captação desses potenciais clientes.

10.3. Caso o Usuário não tenha mais interesse de continuar com os serviços do Site, não terá direito à indenização, seja a que título for, tampouco a devolução dos créditos adquiridos e/ou utilizados, permanecendo os valores adquiridos disponíveis na Sua conta por prazo indeterminado.  

10.4. A Bannet reserva-se o direito de atualizar o site regularmente e alterar, unilateralmente, seu conteúdo e estes Termos de uso a qualquer momento, inclusive o de suspender o acesso ao site ou fechá-lo definitivamente.

10.5. As modificações contratuais relacionadas aos planos e outros serviços serão informadas ao Usuário, o qual terá a faculdade de aceitá-las ou não. No caso de não aceitação, deverá o Usuário contatar a Bannet pelos meios disponíveis.

10.6. A Bannet poderá, de forma unilateral, alterar, incluir ou extinguir os planos e/ou as vantagens destes a qualquer tempo, respeitando o que estabelece o tópico 10.5.

10.7. Aceitando as alterações, o Usuário se submete integralmente às novas disposições a partir da data de postagem dos Termos na Plataforma. Por outro lado, a não aceitação das mudanças consistirá na extinção do vínculo contratual entre a Bannet e o Usuário.

10.8. No caso da não aceitação das novas alterações, o Usuário não terá direito a indenização sob título algum, tampouco reembolso de valores, exceto do saldo remanescente. O crédito utilizado não será devolvido.

10.9. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste Termo seja declarada nula, tal nulidade não afetará as outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.10. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a infringência destes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerada como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este Termo.

10.11. O Usuário permite à Bannet o envio, para Seu e-mail cadastrado ou chat, de informações sobre novas funcionalidades, cobranças e outros serviços oferecidos pelo site ou parceiros nossos.

10.12. Os Leads são diariamente gerados. Desse modo, o Usuário declara-se ciente de que receberá leads antigos, ou seja, que foram gerados há dias. Assim, ficará a Seu critério o lead que irá comprar (Vide tópico 2.21).

10.13. As informações, comentários e demais conteúdos postados, no site, têm apenas o propósito informativo, sendo o Usuário, portanto, responsável por tudo aquilo que queira ver, bem como pelos seus atos (Vide Cláusula 8).

10.14. É facultado aos potenciais clientes avaliarem os Usuários que os contactam, atribuindo-lhes notas ou tecendo comentários sobre os serviços prestados por Eles. As avaliações serão de uso exclusivo da Bannet, a fim de melhorar suas aplicações na internet e no próprio site, podendo, inclusive, cancelar ou suspender a conta do Usuário em caso de reclamações recorrentes.

10.15. A utilização de determinados serviços oferecidos aos Usuários, através do site, pode ser submetida às condições próprias que, conforme o caso, substituem, completam e/ou modificam os presentes Termos de Uso. Portanto, com anterioridade à utilização destes serviços, o Usuário também deverá ler atentamente e aceitar, da mesma forma, as correspondentes condições particulares, aplicáveis a cada caso.

10.16. Este Termo é destinado a regular o uso do site pelos Usuários, e, dadas sua publicidade e aceitação, não é passível de alegação de desconhecimento de seu conteúdo por nenhum Usuário.

10.17. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente Termo que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará.

 

Caso reste qualquer dúvida, entre em contato conosco:

BANNET SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA -ME

Endereço: Rua Pero Coelho, 146, Sala 208, Cep: 60.140-100, Centro, Fortaleza, Ceará, Brasil.

Telefone: +55 (85) 3085-6765

Endereço Eletrônico: contato@bannet.com.br ou Chat(Disponível no site).